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Curitiba recebe I Encontro dos Registradores Imobiliários do Paraná

por | ago 1, 2018 | Cultura

Segundo estimativa do Ministério das Cidades, mais de 100 milhões de brasileiros vivem em imóveis sob alguma espécie de irregularidade fundiária – número que pode ser superior a 50% das moradias do país. A nova lei de Regularização Fundiária, que entrou em vigor em setembro de 2017, tem como principal objetivo solucionar o problema da informalidade e incentivar o desenvolvimento econômico do país, conferindo disponibilidade à riqueza latente de bens imóveis após sua regularização. Para debater as mudanças trazidas pela nova legislação, a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) promove, em parceria com o Instituto de Estudos dos Notários e Registradores (Inoreg), o I Encontro dos Registradores Imobiliários do Paraná. O evento ocorre nos dias 03 e 04 de agosto, no Hotel Bourbon, em Curitiba (PR).

O crescimento desordenado das cidades gerou situações de inconsistência entre o mundos dos fatos e a realidade jurídica. Muitos núcleos urbanos não integram a estrutura formal da cidade por falta de titulação, ou por algum tipo de inconsistência documental, seja de metragem ou de adequação às regras ambientais, por exemplo, o que exclui parte da população do acesso a serviços básicos, como energia elétrica e água. Essas irregularidades impedem seus donos de usufruir de toda a estrutura jurídica que uma propriedade regularizada oferece. “Privados dos benefícios do registro imobiliário, os proprietários não têm acesso a crédito com juros menores, como os praticados quando se pode oferecer uma garantia real, por exemplo”, ressalta o presidente da Aripar, o registrador de imóveis, Gabriel do Amaral.

Para o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Vicente de Abreu Amadei, a regularização fundiária é essencial para combater a desvalorização dos bens e fomentar a circulação de riquezas no país. “Sair do mundo da informalidade e ingressar no da formalidade jurídica, em seus variados aspectos, é, sem dúvida, um grande bem à população em geral e à cidade como um todo. Quem não tem sua terra, sua casa, regularizada tem não apenas o valor reduzido do prédio, mas, em alguma medida, também tem sua autoestima de cidadão diminuída”, avalia. Especialista em Direito Notarial e Registral, e Imobiliário, o desembargador compõe a programação do evento com a palestra “A Reurb e sua principiologia”.

O I Encontro dos Registradores Imobiliários do Paraná é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas até 02 de agosto no site www.inoreg.org.br.

SERVIÇO 
I Encontro dos Registradores Imobiliários do Paraná 
Data: 03 e 04 de agosto de 2018
Horário: das 8h30 às 17h30 na sexta-feira; das 9h às 16h no sábado;
Local: Hotel Bourbon – Curitiba (PR)
Endereço: Rua Cândido Lopes, 102, Centro
Inscrições: www.inoreg.org.br
Realização: Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) e Instituto dos Notários e Registradores (Inoreg)

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Sobre a Aripar

A Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) congrega os registradores imobiliários do estado, interconectando seus serviços, para proporcionar um ambiente mais eficiente para os negócios imobiliários. Entidade sem fins lucrativos, fundada em 21 de outubro de 2017, concentra seus esforços na melhoria constante do serviço registral imobiliário paranaense, sempre em busca da excelência, da modernização e otimização de processos, da uniformização de procedimentos e da propagação de boas práticas para prestação de um serviço público confiável.

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