Especialista em Direito Trabalhista, do Marins Bertoldi Advogados, participa de encontro de Recursos Humanos da Acic
O advogado, especialista na área trabalhista, Joaquim Pereira Alves Jr., do escritório Marins Bertoldi, participou na última segunda-feira (09) do 1º Encontro de RHs, que marcou a inauguração da Câmara Técnica de Relações do Trabalho da ACIC (Associação Comercial e Industrial de Cascavel). A câmara foi criada para debater questões ligadas às relações trabalhistas, estabelecer novas políticas e estudar os impactos das mudanças na legislação. Com isto, a proposta é melhorar a relação entre as empresas e os colaboradores.
Um dos pontos abordados pelo especialista foi a nova reforma trabalhista. Joaquim fez o alerta sobre os desafios e cuidados com falsas expectativas da nova reforma, que ainda depende de decisões definitivas da justiça. “Como muitas questões da reforma ainda não foram definidas, é preciso ficar atento para evitar prejuízos às empresas e ao trabalhador”, explica.
Outro tema importante apresentado pelo advogado, e que também têm gerado muita dúvida e questionamento, é quanto à contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória. Segundo o especialista, existem 21 ações ajuizadas perante o STF e que buscam a declaração da inconstitucionalidade de alguns pontos da reforma trabalhista, sendo que, dessas, 15 questionam exatamente o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
O bate-papo com os empresários também ajudou a esclarecer dúvidas sobre contratação de autônomos e terceirizados, convenções coletivas de trabalho, homologação e rescisão de contratos. Para Joaquim, é preciso ter cautela e também um bom suporte de especialistas para evitar maiores problemas na hora da contratação e demissão.
Crédito foto: assessoria (Associação Comercial e Industrial de Cascavel)
